Os trabalhadores em asseio, conservação e serviço terceirizado têm direito a todos os direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esses direitos incluem:
- Salário conforme as atividades propostas desenvolvidas;
- Contribuição ao INSS;
- 13º salário;
- Férias;
- Aviso prévio;
- Licença maternidade e/ou paternidade;
- FGTS;
- Horas extras;
- Adicional noturno;
- Seguro-desemprego;
- Estabilidade provisória em caso de gravidez;
- Equiparação salarial;
- Direito a greve.
Além desses direitos, os trabalhadores terceirizados também têm direito a:
- Igualdade de acesso às instalações com relação aos trabalhadores contratados diretamente pela empresa, incluindo alimentação no refeitório, serviços de transporte, sanitários e ambulatório;
- Proteção contra assédio moral e sexual;
- Participação em programas de qualificação profissional;
- Acesso a informações sobre a empresa contratante.
A empresa terceirizada é responsável por garantir todos esses direitos aos seus trabalhadores. Já a empresa contratante tem o dever de fiscalizar o cumprimento dessas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Caso um trabalhador terceirizado tenha seus direitos violados, ele pode procurar o sindicato da sua categoria ou a Justiça do Trabalho para exigir o cumprimento das leis.
Aqui estão alguns exemplos de como esses direitos podem ser aplicados aos trabalhadores em asseio, conservação e serviço terceirizado:
- Um trabalhador terceirizado que atua na limpeza de uma empresa deve receber o mesmo salário que um trabalhador efetivo que desempenha a mesma função.
- Um trabalhador terceirizado que trabalha em regime de horas extras deve receber o adicional de horas extras previsto na legislação.
- Um trabalhador terceirizado que trabalha à noite deve receber o adicional noturno previsto na legislação.
- Um trabalhador terceirizado que está grávida deve ter direito à estabilidade provisória no emprego.
É importante que os trabalhadores terceirizados estejam cientes dos seus direitos e saibam como exercê-los.
